REGRAMENTO OPERACIONAL DE ORIENTAÇÃO PARA AS ENTIDADES PARCEIRAS PARTICIPAREM DA CAMPANHA SUPER FEIRÃO ZERO DÍVIDA 2021

1. Objetivo:

O presente Regramento tem por objetivo, a normatização e padronização dos procedimentos necessários para a participação das Entidades Parceiras no SUPER FEIRÃO ZERO DÍVIDAS de 2021, organizado e realizado pela CDL/POA em parceria com as Entidades participantes integrantes da Rede de Entidades Parceiras.

2. A Campanha Super Feirão Zero Dívidas de 2021

A Campanha SUPER FEIRÃO ZERO DÍVIDAS é uma iniciativa da CDL/POA, que tem por objetivo promover a sustentabilidade do crédito no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de ações que criam a oportunidade de negociação de dívidas com condições especiais, contribuindo para a Educação Financeira.

A Campanha Estadual SUPER FEIRÃO ZERO DÍVIDAS de 2021 será realizada, no período de 25/10/2021 à 08/11/2021 no seguinte formato:

• Consumidor acessará o site do Super Feirão Zero Dívida e terá a possibilidade de:

a) Iniciar conversa com o assistente virtual da CDL/POA;

b) Após iniciar conversa com o assistente virtual, o consumidor poderá receber a informação dos seus débitos, bem como ser direcionado para o canal direto de comunicação da empresa credora, para negociação;

A Campanha Estadual SUPER FEIRÃO ZERO DÍVIDAS de 2021 será digital e sem custo para as empresas associadas e Entidades Parceiras.

3. Formato e Dinâmica das Ações das Entidades

3.1 Formato

A Campanha Super Feirão Zero Dívidas 2021 é organizada e realizada pela CDL/POA, em parceria com as Entidades integrantes da Rede de Entidades Parceiras aderentes à Campanha, com a prestação pela CDL/POA, durante o período da Campanha, do serviço de direcionamento dos consumidores que acessarem o site da Campanha e demonstrarem interesse na negociação de débitos junto às empresas associadas à Rede de Entidades Parceiras que aderirem à Campanha.

3.2 Adesão à Campanha Super Feirão Zero Dívidas 2021

• Adesão das Entidades Parceiras interessadas em participar da Campanha

A Entidade Parceira que tiver interesse em participar da Campanha Super Feirão Zero Dívidas 2020 na sua localidade precisará firmar o Termo de Adesão à Campanha. O Termo de Adesão será disponibilizado pela Equipe de Supervisores da CDL/POA.

• Adesão das Empresas Associadas interessadas em participar da Campanha

Após adesão à Campanha, competirá à Entidade Parceira:

a) cumprir integralmente o presente Regramento;

b) formalizar com as empresas associadas locais interessadas na participação da Campanha, a adesão ao SUPER FEIRÃO ZERO DÍVIDA; c) enviar a lista com o nome das empresas associadas locais aderentes à Campanha para a CDL/POA, assim que as adesões forem formalizadas, lembrando que a lista deverá ser enviada até 18/10/21;

A CDL/POA fornecerá um modelo de Termo de Adesão a ser firmado com as empresas associadas locais interessadas na participação da Campanha, que será usado à critério exclusivo da Entidade Parceira e das empresas associadas locais.

• Enviar à CDL/POA as informações das empresas associadas locais que formalizaram a adesão à Campanha

A Entidade Parceira enviará à CDL/POA as seguintes informações das empresas associadas que aderiram à Campanha:

✓ Nome Fantasia

✓ Código da Entidade, Código da Associada e Código da Filial

✓ Canal de Comunicação escolhido pela Associada da Entidade Parceira para o direcionamento do Consumidor: Site, E-mail, WhatsApp

Condições Especiais para negociação dos débitos durante o período da Campanha pelas empresas associadas locais

No período que ocorrer a Campanha na localidade da Entidade Parceira é necessário que o consumidor tenha condições especiais e diferenciadas de preço ou prazo de pagamento para quitar seus débitos.

A critério exclusivo da empresa associada local, segue abaixo sugestões de condições diferenciadas:

✓ Desconto nos juros/multa;

✓ Desconto no valor principal;

✓ Novação de dívida;

✓ Parcelamento diferenciado; e

✓ Valor de entrada diferenciado;

4. Confidencialidade das informações

A Entidade Parceira e as empresas associadas das Entidades que aderirem formalmente à Campanha assumem a obrigação de manter em absoluta confidencialidade as informações, orientações e cronograma da Campanha, haja vista que haverá data específica para divulgação interna e externa, a fim de garantir a qualidade da Campanha.

5. Atribuições e Responsabilidades dos Participantes da Campanha

CAMPANHA ENTIDADES PARCEIRAS CDL POA
Super Feirão Zero Dívida 2021 ∙ Aderir formalmente à Campanha, firmando o Termo de Adesão
∙ Obter a formalização da adesão de empresas associadas locais interessadas em participar da Campanha.
∙ Enviar os dados das empresas participantes (nome e canais de comunicação) para a CDL/POA.
∙ Indicar um representante que será o porta voz oficial da campanha local, juntamente com o porta voz oficial da CDL/POA.
∙ Viabilizar ações paralelas (quando for o caso), devidamente aprovadas pela CDL POA.
∙ Organizar e realizar o Feirão e ações promocionais e de ambientação nas Entidades Parceiras e Associações,
∙ Disponibilizar o material promocional e apoiar na divulgação da Campanha.
∙ Manter o nome das empresas participantes da Campanha no site do Feirão por localidade e constantemente atualizados.
∙ Orientar e auxiliar a Entidade Parceira aderente à Campanha.
∙ Divulgar a Campanha para o público em geral e em quais localidades acontecerá o Super Feirão Zero Dívida, bem como divulgar para as Entidades Parceiras os procedimentos para participar das campanhas.
∙ Aprovar e supervisionar as ações paralelas da Campanha.

6. Da Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dado pessoal será realizado para o fim exclusivo do Super Feirão Zero Dívida, conforme objetivo previsto no item 2 do presente Regramento, e eventual tratamento realizado pela Associada e Entidade Parceira deve estar autorizado por hipótese legal de tratamento prevista na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo que a Associada e Entidade Parceira serão responsabilizadas por infração à lei.